(Notícia do Diário Económico)
Conheça aqui as principais medidas apresentadas hoje pelo Governo para controlar as contas públicas até 2013.
DESPESA
TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.
RECEITA
NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
4 comentários:
TGV ADIADO: Faz sentido, apesar de não ter uma opinião forte sobre este assunto por não conhecer bem as os prós e contras mais directos e indirectos, penso que era previsível este adiamento.
CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: Expectável, o Estado entra até um certo ponto, a partir de agora é altura de a economia reajustar-se, afinal em tempos de crise queremos ser todos keynesianos e depois voltamos inevitavelmente ao liberalismo... Penso eu...
SALÁRIOS CONGELADOS: Aqui é incompreensivel a posição da função publica, em pleno ano de crise (2009) com aumentos salariais reais, em virtude da inflação negativa, quem agora aumentos salariais?! Mas será que ninguem se lembra da era Barroso e Ferreira Leite com os salários congelados?! A diferença está no discurso politico, que antigamente era do "bota abaixo" e agora é o contrário (que é precisamente isso que o país precisa). Mas eu também cada vez percebo menos do assunto!
APOIOS À ECONOMIA: Talvez o subsidio de contratação de jovens deveria-se de manter enquanto o subsidio de desemprego deveria de ser mesmo encurtado... Lembrem-se do Paulinho das Feiras que defendia acabar com os subsídios para quem não quer trabalhar! (Algo acertado, mas infelizmente o que se pagou pelos submarinos compensava essa conversa toda)
TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: Acho que se continua a dar pouca importância à energia renovável, aos investimentos das empresas na área da formação. Penso que os sectores como a formação profissional, investimento em tecnologia amiga do ambiente, etc deveria ser mais reforçado pelo código contributivo através de maiores benefícios.
CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: O estado de providencia não tem um bolso muito fundo infelizmente...
RECEITA
NOVO ESCALÃO DE IRS: Acho mal ser temporária. Quem ganha mais deveria de pagar mais. É simples e coerente. Mas isto sou eu que sou um sonhador.
TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: Poderá ter impactos negativos nas empresas, na medida que a capitalização em bolsa é uma forma das empregas acharem financiamento. No entanto dado o tecido empresarial portugues, poderá não ter grandes reflexos.
PRIVATIZAÇÕES: Concordo e CONCORDO! Mas atenção, acho que sectores como a saúde, justiça ou o ensino não deveriam ser privatizados! Infelizmente todos nós sabemos que o principal objectivo das empresas é ter lucro, logo ao privatizar os hospitais ou as universidades algo vai correr mal. Agora a maior parte das empresas semi-publicas camarárias, ou até mesmo o transporte (poderá ser discutível) deveriam ser privatizados para nao viverem às custas dos Estado ou seja de NÓS!
No geral estou de acordo com estas medidas. Espero que não adiem o aeroporto, porque acho ser FUNDAMENTAL! No entanto reformas mais profundas continuam a ser necessárias implementar, mas infelizmente estamos na republica das bananas onde quando alguem quer mudar algo cai o santo e a trindade em cima.
É um PEC que reflecte mais do mesmo. E mais do mesmo porquê? Porque é um remédio já antigo que, devido a constantes utilizações, em nada combate a doença. Antes de procurarmos os medicamentos devemos, sem quaisquer margem para dúvidas, evitar a doença. Foi isso que aconteceu? Não! Claro que a crise internacional afectou Portugal e muito. E só foi possível afectar mais Portugal que as economias mundiais devido aos problemas estruturais anteriores.
Este sim é o grande problema de Portugal no pós 25 de Abril.
Porém, acarretando, mais uma vez os erros da classe política que actualmente vinga, desde uma esquerda sectária até à direita medíocre e capitalista,Portugal somente poderá olhar para o seu futuro de forma limitada, isto é, cumprir o PEC, custe ele o que custar.
Isto tudo porque, ao fim ao cabo, Portugal, tal como os demais aderentes à UEM, para além de ter perdido a soberania da sua política monetária e cambial, perdeu, também, capacidade crítica livre quanto ao futuro da economia nacional, resumindo-se, assim, a seguir as indicações de Bruxelas.
Se algum sinal de transito pudesse representar o cenário macroeconómico português, então esse sinal seria, sem margens para dúvidas, um sinal de sentido obrigatório para a frente...
Abraço,
Mário
O PEC, programa para manter alguma confiança nos mercados financeiros e nos empréstimos que fazem entre nós, é como o Mário diz, “mais do mesmo”. Se não estou em erro, desde que existe o PEC, ainda não foi cumprido nenhum por Portugal. O último ia sendo quase cumprido, mas chegamos a 2008 e pelas razões que todos conhecemos, não foi cumprido.
Este PEC, após ser aprovado em Portugal, tem de ser aprovado pela União Europeia, coisa que não acredito, mas se for aprovado, acredito que Portugal não o vai cumprir, como sempre. Vai arranjar uma desculpa, seja a Madeira, seja a queda de um Governo, seja outro assunto qualquer, vai arranjar desculpas para a sua má ingovernabilidade. Portugal que tem vivido à custa de subsídios, as coisas até têm “andado”, mas, quando esses subsídios se forem, não há PEC que aguente.
Portugal, que teve o FMI por diversas vezes cá, desde que entrou para a União Europeia, nunca mais cá teve, mas acredito que na próxima década é possível que venha para cá o novo fundo que se pretende criar pela Europa, o FME, mas mesmo aí, se o FME para cá vier, ao fim de uns anos vamos ter tudo estragado novamente, isto porque os nossos políticos são assim mesmo, não aprendem com os erros passados!
Abraço,
Rui Cardoso Pedro
Caro Prof José,
antes de mais parabéns por têr conseguido ainda este nome tão natural e apropriado para o seu blog. Como é que um economista ainda não tinha pensado nele?
O PEC contêm boas decisões de curto prazo mas falta-lhe muitas outras de longo prazo.
Assima de tudo, falta-lhe criatividade e energia para resolver o futuro da economia nacional.
O mal da gestão de Portugal como país, é de estar nas mãos dos Velhos do Restelo. Para mim, estes são os senhores técnocratas portugueses que teimam em só vêr o copo meio vazio.
O que é preciso é motivar o português a acreditar em si e em que vale a pena lutar e suar.Durante anos a fio fomos educados para nos aproveitar dos 'fundos', 'subsídios', do carreirismo na política, etc.
Aqui vai o meu complemento ao PEC com uma visão de copo meio cheio:
1. Rebalançar o código fiscal para motivar o contribuinte em ganhar dinheiro e criar valor e não só redistribuir o que (os poucos) ganham.
1.1 Alargar base do IVA, aumentar os escalões mais baixos.
1.1.1 Compensar os menos bem pagos com subsídios directos de rendimento. Note-se: aos menos bem pagos. Os que não trabalham não recebem nada.
1.2 Acabar com o plafond de juros para a hipoteca da 1a. residência, despesas de saúde e descriminação entre casados e não casados e entre quem têm filhos e não têm filhos. Abolir abono de família (contra subsídio directo de rendimento).
1.3 Isenção de IRS sobre juros de poupanças bancárias e dividendos (discordo do PEC aqui)
1.4. Isenção de IRS sobre reformas mas aumentar os anos de trabalho e acima de tudo limitar todas as reformas da SS e do Estado a um montante digamos de EUR 3,000/mês/14 meses mais actualisação de inflação.
1.5 Abolir Imposto de Doações e Sucessões. Sim, imagine-se, Portugal necessita de acumular capital outra vez nas mãos de privados. Já nos esquecemos de como a fundação Gulbenkian veio parar a Lisboa?
1.6 Aumentar substancialmente o salário isento de IRS. Para salários mais baixo, o Estado deveria assumir as contribuicões para a SS.
2 Criar uma estrutura de 'mandarins' no funcionalismo público. Limitar o ordenado a todos, só vai aumentar a corrupção, desmotivar ainda mais o já inefficiente aparelho de Estado e afuguentar quaisqueres talentos para bem longe do funcionalismo público. Ora precisamos de poucos mas muito bons burocratas e não muitos que nada fazem, ou pior, destróiem.
3. Liberalizar a lei das rendas e do trabalho. O que Portugal precisa é de um bid/offer apertado na procura e na oferta de emprego.
4. Limitar os subsídios de emprego a quem não têm estrutura familiar (incluíndo pais, irmãos e avós) com posses que suportam um período sem emprego (means testing) e acabar com os subsídios de renda (mas liberalizar lei das rendas). Isentar as reformas de IRS vai também reforçar a necessidade de ter que voltar a haver uma solidariedade entre gerações).
5. Com a ajuda dos tão famosos meios de internet e intranet para a sua implementação e controle, garantir empregos sociais e terciários do Estado para desempregados em vez de pagar subsídio de desemprego.
1.7 Abolir pagamento por conta ou então pagar juro devedor retroactivo ao contribuinte se pagou a mais.
1.8 Cobrar IVA sobre facturas cobradas não sobre factura emitidas
6. Reinvigoração do sistema judicial a favor de quem têm a receber dívidas, de quem têm a proteger propriedade (intelectual ou outra) e maior protecção de quem foi vítima de crime e não tanto do criminoso. Julgo que aqui ainda sofremos do sindroma pós 25 Abril de querer proteger o 'coitadinho', 'injustiçado' e o 'oprimido' que lá enredou por caminhos menos bons. Actualmente quem sofre e quem é explorado é quem está do lado produtivo.
7. Transformar o investimento do TGV num investimento das redes de metro nos grandes centros urbanos. Aqui temos tecnologia própria e estreitamos o tal 'spread'do mercado laboral.
Cumprimentos amigos, Rui
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