Financiamento de Projetos através das Instituições Financeiras Internacionais Multilaterais

O OLAE tem uma equipa altamente especializada na preparação de projetos para financiamento através das Instituições Financeiras Internacionais Multilaterais, tais como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Grupo Banco Mundial, com vasta experiência na realização destes projetos para governos de países e entidades privadas, com investimentos relevantes. Estes projetos obrigam ao domínio de um know-how muito específico e apenas raras entidades privadas dos países da CPLP são beneficiárias diretas destas fontes de financiamento. No entanto, devido ao tipo de instituições em causa, estas constituem algumas das melhores alternativas para financiar projetos, nomeadamente do setor privado, de grande alcance, em especial nos países em desenvolvimento.

Para informações sobre este assunto, caso tenha um projeto com relevância e enquadramento possível, para ser financiado por este tipo de instituições, envie um mail para geral@olae.pt com uma nota conceptual (1 a 2 páginas máximo) descrevendo o projeto, investimento a realizar, capitais próprios disponíveis e montante procurado.

Caso a equipa de projetos internacionais do OLAE entenda existir enquadramento para a sua ideia de projeto, será marcada uma primeira reunião gratuita para análise do projeto a desenvolver e passos seguintes a serem dados.

OECD calls for less austerity and more public investment

One-time deficit reduction supporter slashes growth forecasts and urges richer countries to exploit cheap borrowing to spend more on infrastructure.

The OECD has called for its rich-country members to ease up on austerity and collectively agree to spend more on infrastructure projects to boost flagging growth.

Financiamento do Desenvolvimento: Uma questão fundamental

O auxílio ao desenvolvimento tem vindo a diminuir em termos reais, ajustados à inflação e ainda mais quer em percentagem do rendimento dos países desenvolvidos quer numa base per capita nos países em desenvolvimento. A imposição de uma série de condições, algumas de natureza política, na prestação de auxílio não resultou. A condicionalidade não conduziu a melhores políticas, não acelerou o crescimento nem produziu melhores resultados. Embora o Banco Mundial tenha tentado aperfeiçoar a condicionalidade, alguns afirmam que ela devia ser substituída pela seletividade, ou seja auxiliar os países já com provas dadas, permitindo que sejam eles a escolher as suas próprias estratégias. Está provado que, como afirma Joseph Stiglitz, o auxílio prestado seletivamente pode ter impactos significativos, tanto na promoção do crescimento como na redução da pobreza.

Os mercados financeiros internacionais aumentam a eficiência e os lucros devido à divisão internacional do trabalho. O crescimento económico nos países emergentes é realçado não só pela disponibilidade de capital estrangeiro mas também pelo desenvolvimento dos centros financeiros locais que fazem a ponte com os mercados internacionais. Isto resultou na diminuição da importância do tamanho do mercado local, como fator de decisão da localização do investimento.

Assim, pequenos países, com mercados domésticos insignificantes à escala global, passaram a poder competir pela atração de IDE. Estes países com poucas fontes alternativas de capital para financiarem o seu desenvolvimento económico passaram a apostar em condições atrativas para os investidores externos. A maioria dos países liberalizou as suas políticas de IDE, e ofereceram várias formas de incentivos ao investimento estrangeiro, tais como incentivos fiscais, incentivos financeiros, especialmente subsídios e outro tipo de medidas como preferências sobre os mercados domésticos, criação de infraestruturas para auxiliar a atividade dessa empresa e até direitos monopolísticos, em alguns casos. O efeito da liberalização do comércio sobre o crescimento económico é provavelmente o mais estudado de todos os efeitos sobre o crescimento. As ligações teóricas entre liberalização e crescimento têm sido objeto de muitos estudos recentes. Em condições de liberalização financeira, um aumento da liberalização comercial, resulta num alargamento dos sectores exportadores, o que pode levar à redução do prémio de risco que os credores externos exigirão para emprestar a essa economia. Isto, segundo a teoria neoclássica, resulta num aumento do stock de capital nessa economia e consequentemente num mais rápido crescimento económico. A implicação teórica é que a liberalização comercial deve induzir não apenas um aumento do nível de rendimento mas também um aumento na taxa de crescimento económico. No entanto, as sucessivas crises financeiras na Ásia no final dos anos noventa e na Argentina no início do novo século devem levar-nos a reflectir mais maduramente sobre as condições em que tal abertura se processa e nos pressupostos em que esta opção pode ser bem-sucedida, elevando o nível de vida das populações. A redução das restrições à entrada de capitais pode gerar recursos adicionais para investimento, mas a redução das restrições às saídas de capitais pode paradoxalmente gerar o mesmo aumento de recursos para o investimento porque asseguram aos credores externos que poderão repatriar os seus fundos quando desejarem e afirmam aos investidores domésticos e externos que o capital estará menos sujeito a taxação. A integração financeira e a integração comercial estão associadas ao processo de globalização, importando analisar os efeitos de ambas sobre as economias dos países em desenvolvimento.

Em princípio, a globalização financeira permite o aumento das poupanças internas destinadas a financiarem o desenvolvimento. O fluxo de capitais Norte-Sul beneficia ambos os grupos pois, estes fluxos permitem um aumento do investimento nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que permitem uma maior rendibilidade do capital do que seria possível nos países ricos.

A atração de IDE tem um potencial de geração de “spillovers” tecnológicos e de conduzir a melhores políticas. Parece haver uma relação entre a opção pela globalização financeira e o aumento do nível de desenvolvimento económico. Por um lado, os países ricos são mais integrados financeiramente com a economia global do que os países em desenvolvimento. Por outro lado, entre os países em desenvolvimento, as economias mais integradas financeiramente cresceram mais rápido do que as menos integradas, durante as últimas três décadas.

Os efeitos benéficos da globalização financeira são mais visíveis nos países em desenvolvimento com maior capacidade de absorção. A capacidade de absorção de um país corresponde à quantidade de recursos financeiros que o país consegue utilizar para obter crescimento económico. Os países necessitam de aumentar a sua capacidade de absorção de recursos financeiros se pretendem obter vantagens da globalização financeira.

A boa governação é um fator decisivo, condicionante, da capacidade de absorção. A corrupção tem um efeito negativo sobre o volume de IDE. A governação não é o único elemento determinante da capacidade de absorção de um país em desenvolvimento mas é um dos mais importantes. A composição das entradas de capital e a maturidade da divida externa estão associadas com a maior vulnerabilidade aos riscos da globalização financeira. O acesso ao mercado mundial de capitais pode levar ao endividamento excessivo, especialmente no caso de esse capital ser gasto em investimento não produtivo. Há alguma evidência empírica de que a integração financeira não é uma condição necessária para atingir uma alta taxa de crescimento. A China e a Índia obtiveram altas taxas de crescimento económico apesar de limitações à liberalização financeira.

Financiar o desenvolvimento envolve a mobilização de imensos recursos, sejam domésticos ou internacionais, a exploração de ganhos do comércio, promovendo a cooperação financeira internacional, envolvendo a transferência de fundos entre países, sectores, instituições, famílias e indivíduos. A mobilização e afetação de recursos para fins diversos implica a determinação de quem assume o controlo desses recursos o que pode alterar as estruturas de poder das sociedades locais, nomeadamente a posição relativa de poder entre o governo e o sector privado, investidores estrangeiros e países recetores, empresas e trabalhadores, etc. Neste sentido as estratégias de financiamento do desenvolvimento têm uma dimensão social não desprezível.

 

 

Some 80,000 refugees arrive in Europe in first six weeks of 2016

Despite rough seas and harsh winter weather, more than 80,000 refugees and migrants arrived in Europe by boat during the first six weeks of 2016, more than in the first four months of 2015, the UN Refugee Agency, UNHCR, announced today.
In addition it said more than 400 people had lost their lives trying to cross the Mediterranean. However, despite the dangers over 2,000 people a day continue to risk their lives and the lives of their children attempting to reach Europe.
Comparable figures for 2015 show such numbers only began arriving in July.
"The majority of those arriving in January 2016, nearly 58 per cent, were women and children; one in three people arriving to Greece were children as compared to just 1 in 10 in September 2015," UNHCR's Chief spokesperson Melissa Fleming told a press briefing in Geneva.
Fleming added that over 91 per cent of those arriving in Greece come from the world's top ten refugee producing countries, including Syria, Afghanistan and Iraq.
"Winter weather and rough seas have not deterred those desperate enough to make the journey, resulting in near daily shipwrecks," she added.
When surveyed upon arrival, most of them cite they had to leave their homeland due to conflict. More than 56 per cent of January arrivals to Greece were from Syria.
However, UNHCR stressed that solutions to Europe's situation were not only eminently possible, but had already been agreed by States and now urgently needed to be implemented. Stabilization is essential and something for which there is also strong public demand.
"Within the context of the necessary reduction of dangerous sea arrivals, safe access to seek asylum, including through resettlement and humanitarian admission, is a fundamental human right that must be protected and respected," Fleming added.
She said that regular pathways to Europe and elsewhere were important for allowing refugees to reach safety without putting their lives in the hands of smugglers and making dangerous sea crossings.
"Avenues, such as enhanced resettlement and humanitarian admission, family reunification, private sponsorship, and humanitarian and refugee student/work visas, should be established to ensure that movements are manageable, controlled and coordinated for countries receiving these refugees," Fleming added.
Vincent Cochetel, UNHCR's Director Bureau for Europe, added that faced with this situation, UNHCR hoped that EU Member States would implement at a faster pace all EU-wide measures agreed upon in 2015, including the implementation of hotspots and the relocation process for 160,000 people already in Greece and Italy and the EU-Turkey Joint-Action Plan.
"If Europe wants to avoid the mess of 2015, it must take action. There is no plan B," he also told the briefing.
UNHCR also called for more to be done to reinforce reception capacities at the points of entry to Europe, to allow for the humane and effective accommodation, assistance, registration and security screening of people arriving every day.
This is needed to identify those requiring protection, those who should be relocated to other countries within the EU, and those who do not qualify for refugee protection and for whom effective and dignified return mechanisms have to be put in place.
Regrettably, the first six weeks of 2016 have also seen multiple developments in Europe suggesting that some countries are prioritizing keeping refugees and migrants out over finding realistic solutions. Since the start of 2016 border control measures have been tightened in many European States. Despite repeated calls by UNHCR to expand legal pathways to allow refugees and asylum seekers to access asylum, many European Member States are in fact reducing the legal avenues available.
On the legal front, restrictive measures on family reunification were imposed in January in Denmark, with refugees now only able to apply for their family to join them after three years, instead of one.
"Other countries are contemplating similar or even more restrictive legislation at a time when European countries need to improve the legal and secure ways to access family reunion and thus combat smuggling," Fleming added.
Recent successive announcements of national measures aimed at trying to appear more unattractive than the neighbouring country only underlines the dire need for an effective comprehensive European response, the problems cannot simply be shifted from one country to another. A race to the bottom helps no-one.
UNHCR recognizes the challenges some European countries are facing due to significant arrivals of asylum seekers, refugees and migrants. Clearly States have a sovereign right to manage their borders; however, this must be done in accordance with national, EU and international law. The possible damaging impact of individual measures and practices on the rights and lives of refugees has to be considered.
Increasing acts of violence and prejudice have jeopardized the safety and well-being of refugees and asylum seekers across Europe. Fuelled by xenophobia and propaganda campaigns based on fear, refugee families, homes and places of worship are being targeted with hate crimes varying from physical attacks, vandalism, arson, and even more sinister incidents such as one where a mosque had blood thrown on its walls and a pig's head left at its door.
Some countries may instate policies to seize money and valuables from some asylum seekers with the purported aim of reducing costs of social assistance. Such measures carry enormous costs of their own, and have the effect of pandering to fear and discrimination.
Quick and thorough support mechanisms will be crucial for integrating people in countries receiving the highest number of refugees, including Germany and Sweden, to help dispel the fear and xenophobia and reinstate the common European principles of dignity, solidarity and human rights that the European Union was founded upon.

(UNHCR Jonathan Clayton, Geneva)

Orçamento de Estado 2016: Uma questão de opções políticas e sociais

O Orçamento de Estado para 2016 destaca-se não por introduzir riscos acrescidos de incumprimento perante os credores internacionais, ou de apresentar défice acima do previsto, mas acima de tudo por mudar as opções políticas e sociais, favorecendo os mais pobres e a classe média, penalizando os mais ricos (em especial os donos do capital, fundos de investimento imobiliário e a banca), precisamente ao contrário das opções políticas do anterior governo, que sistematicamente esmagaram os mais pobres e empobreceram a classe média, fazendo-os perder empregos, levando milhares de empresas à falência e ao fecho e obrigando centenas de milhares de portugueses a emigrarem.

Os objectivos para o défice do saldo orçamental, no final de 2016, poderão ser cumpridos, ou não, mas isso não depende em nada desta clara opção política por defender os mais fracos. Provavelmente, os valores cobrados com os impostos serão equivalentes aos que seriam cobrados com a coligação de direita no governo. A diferença está nos contribuintes e no esforço que terão de fazer. Parece que, para variar, desta vez não serão os mesmos de sempre a pagarem a conta sozinhos.

Assim, só posso estar de acordo com as opções políticas do atual governo e apoiar as decisões de política económica agora apresentadas.

Primeiro-Ministro explica pessoalmente o Orçamento de Estado 2016 numa série de vídeos.

Angola: currency devaluation and inflation are stressing poor people.

Angola is in the edge of a perfect storm, affecting economic, social and political structures.
Oil prices have declined, being foreseeable to remain low for longtime, due to shale oil supply and global demand reduce, affecting negatively Angolan revenues and conducting to budgetary deficits, lack of foreign currency and foreign exchange reserves falling abruptly causing devaluation and accelerating inflation grow in the short term. At the same time, fuel subsidies have been cut, reducing families’ disposable income. This dramatic rise in prices will cause a preference for foreign currency, especially US Dollars, causing a shortage in foreign currencies and stepping up exchange rates for those currencies to new heights. New Kwanza’s devaluations will mean more inflation and stress for Angolan consumers, particularly people used to have access to very expensive goods, who risk becoming the “new poor”, losing all their current life style and facing lack of liquidity sooner than they may expect.

Angolan economy external situation, as measured by net international reserves stock and the dynamics of average annual variation used to be healthy, representing historical enough for "roughly" nine months of imports of goods and services. Unfortunately, these figures are rapidly decreasing.

Decline in oil revenues forces Angola’s government to cut expenditures, mostly by reducing public investment. GDP will decrease sharply, as inflation and external debt rise. Budget is now experiencing a deep deficit that is going to force reduction and stops in public investments, especially in structural investments that would support growth in the long run. This is one of most concerning items in current figures, as long term growth is in risk.

The sharp drop in oil prices in international markets, which began in the second half of 2014 was a though blow to Angolan economy. That year, the pattern of economic activity interrupted the growing trend evidenced since 2009, and is expected to slow even more significantly in 2015 and 2016. For the second time in the past decade, the economy exhibited twin deficits, a reflection of the preponderance of oil revenues in the balance of public and external accounts. In the face of these adversities, Kwanza depreciated, causing inflationary pressures that interrupted the disinflation process started in mid-2011.

Inflation is now one of major concerns in Angolan economy as things seem to be worse than expected by central bank. Poor people are suffering. As usual…

Inflação é uma das maiores ameaças para as economias de Moçambique e de Angola

O aumento acelerado das taxas de inflação, nos últimos meses, em Angola e Moçambique, constitui uma ameaça de enormes proporções para o equilíbrio económico e social destes países. Em especial, as populações mais pobres estão agora com dificuldades acrescidas em adquirir os mais básicos bens alimentares, havendo potencial para convulsões sociais ao estilos das várias "crises do pão", que Moçambique conheceu no passado e que são potencialmente perigosas em Angola, num contexto de muito grave crise económica em que o país vive.
Note-se que, existe uma forte correlação entre as taxas de inflação e a desvalorização das moedas, em particular do Kwanza de Angola, contribuindo a inflação importada através da compra de bens ao estrangeiro, em moeda forte, para agravar esta situação.

UNHCR concerned over increasing restrictive measures, urges effective comprehensive European response

Over 80,000 refugees and migrants arrived in Europe by boat during the first six weeks of 2016 and over 400 have died trying to cross. Despite rougher seas, harsh winter weather, and numerous hardships endured upon arrival, over 2,000 people a day continue to risk their lives and the lives of their children attempting to reach Europe.
More people arrived during the first six weeks of 2016 than during the first four months of 2015; comparably large numbers began arriving in Europe only by July 2015. The majority of those arriving in January 2016, nearly 58%, were women and children; one in three people arriving to Greece were children as compared to just 1 in 10 in September 2015. Over 91% of those arriving in Greece come from the world's top ten refugee producing countries, including Syria, Afghanistan and Iraq. Winter weather and rough seas have not deterred those desperate enough to make the journey, however, have resulted in near daily shipwrecks and search and rescue operations with some 400* dead. When surveyed upon arrival, most cite they had to leave their homeland due to conflict. More than 56 per cent of January arrivals to Greece were from Syria.
Solutions to Europe's situation are not only eminently possible, but have already been agreed by States and urgently need to be implemented. Stabilization is essential and something for which there is also strong public demand. Within the context of the necessary reduction of dangerous sea arrivals, safe access to seek asylum, including through resettlement and humanitarian admission, is a fundamental human right that must be protected and respected.
Regular pathways to Europe and elsewhere are important for allowing refugees to reach safety without putting their lives in the hands of smugglers and making dangerous sea crossings. Avenues, such as enhanced resettlement and humanitarian admission, family reunification, private sponsorship, and humanitarian and refugee student/work visas, should be established to ensure that movements are manageable, controlled and coordinated for countries receiving these refugees.
In response to this situation, UNHCR hopes that EU Member States will implement at a faster pace all EU-wide measures agreed upon in 2015, including the implementation of hotspots and the relocation process for 160,000 people already in Greece and Italy and the EU-Turkey Joint-Action Plan. More needs to be done to reinforce reception capacities at the points of entry to Europe, to allow for the humane and effective accommodation, assistance, registration and security screening of people arriving every day. This is needed to identify those requiring protection, those who should be relocated to other countries within the EU, and those who do not qualify for refugee protection and for whom effective and dignified return mechanisms have to be put in place.
Regrettably, the first six weeks of 2016 have also seen multiple developments in Europe suggesting that some countries are prioritizing keeping refugees and migrants out over finding realistic solutions. Since the start of 2016 border control measures have been tightened in many European States. Despite repeated calls by UNHCR to expand legal pathways to allow refugees and asylum seekers to access asylum, many European Member States are in fact reducing the legal avenues available.
On the legal front, restrictive measures on family reunification were imposed in January in Denmark, with refugees now only able to apply for their family to join them after three years, instead of one. Other countries are contemplating similar or even more restrictive legislation at a time where European countries need to improve the legal and secured ways to access family reunion and thus combat smuggling.
Recent successive announcements of national measures aiming at trying to appear more unattractive than the neighboring country only underlines the dire need for an effective comprehensive European response, the problems cannot simply be shifted from one country to another. A race to the bottom helps no-one.
UNHCR recognizes the challenges some European countries are facing due to significant arrivals of asylum seekers, refugees and migrants. Clearly States have a sovereign right to manage their borders; however, this must be done in accordance with national, EU and international law. The possible damaging impact of individual measures and practices on the rights and lives of refugees has to be considered.
Increasing acts of violence and prejudice have jeopardized the safety and well-being of refugees and asylum seekers across Europe. Fueled by xenophobia and propaganda campaigns based on fear, refugee families, homes and places of worship are being targeted with hate crimes varying from physical attacks, vandalism, arson, and even more sinister incidents such as one where a mosque had blood thrown on its walls and a pig's head left at its door.
Some countries may instate policies to seize money and valuables from some asylum seekers with the purported aim of reducing costs of social assistance. Such measures carry enormous costs of their own, and have the effect of pandering to fear and discrimination.
Quick and thorough support mechanisms will be crucial for integrating people in countries receiving the highest number of refugees, including Germany and Sweden, to help dispel the fear and xenophobia and reinstate the common European principles of dignity, solidarity and human rights that the European Union was founded upon.

(This is a summary of what was said by UNHCR spokesperson Melissa Fleming – to whom quoted text may be attributed – at the press briefing, on 12 February 2016, at the Palais des Nations in Geneva.)

Doença holandesa afeta economia de Moçambique.

Os efeitos da doença holandesa sobre a economia de Moçambique estão a afetar profundamente o nível de vida das populações mais pobres, existindo condições para o regresso de alguma agitação social muito em breve. No entanto, a economia moçambicana contínua a apresentar excelentes condições para rápido crescimento económico e desenvolvimento de estruturas de apoio social reforçadas a médio prazo. O OLAE encara com otimismo o futuro de Moçambique, ainda que problemas de curto prazo, em especial com falhas associadas ao desempenho da política cambial possam fazer o país incorrer em riscos preocupantes.

Prémios SEED África 2016

A sua empresa encontra-se numa fase de arranque e integra benefícios sociais e ambientais?

Precisa de apoio para a implementação e desenvolvimento da sua empresa?

SEED iniciou a apresentação de candidaturas para os Prémios SEED África 2016.

Cada Vencedor dos Prémios irá receber um pacote de serviços personalizados de suporte incluindo desenvolvimento de competências, desenvolvimento de redes e caracterização do perfil na SEED Africa Symposium.

Candidate-se até 21 de março! http://adelph.it/SEED2016

Este ano, os prémios SEED estão disponíveis apenas em nove países (Burkina Faso, Gana, Quénia , Maurícias, Moçambique , Malawi, Namíbia, África do Sul e Uganda).

Quais os empregos disponíveis nas empresas de topo em 2016?

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