Tribunal de Contas recomenda sistema de controlo interno à FCT

(Notícia do Diário Digital / LUSA)

O Tribunal de Contas (TdC) apontou falta de rigor na Fundação para a Ciência e Tecnologia ao nível da gestão das bolsas, da contratação de doutorados e outros apoios financeiros, recomendando a definição de «um eficiente sistema de controlo interno».


No seguimento de uma auditoria à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), com o objectivo de analisar as gerências de 2007 e 2008, o TdC, entre outras recomendações, defende a «definição de um sistema de controlo interno no acompanhamento dos apoios concedidos».

De acordo com a informação presente no relatório final da auditoria, essa recomendação refere-se à «apresentação de relatórios de execução/prestação de contas (…) nas áreas da contratação de doutorados, fundo de apoio à comunidade científica, apoios especiais e outros apoios não tipificados atribuídos a entidades públicas e privadas».

Sugere também a criação de «bases de dados adequadas à gestão e acompanhamento dos apoios atribuídos no âmbito do financiamento plurianual de unidades e laboratórios associados, que permitam o exercício de um eficiente controlo, designadamente quanto ao apuramento dos valores a financiar».

As recomendações do TdC surgem depois deste organismo ter detectado, no que diz respeito a formação avançada (bolsas), um aumento de 61 por cento no número de bolsas geridas pela FCT, entre 2004 e 2008.


«Das auditorias de primeiro nível realizadas, entre 2006 e 2008, abrangendo 16 842 919,76 euros, foram apuradas despesas não elegíveis de 10 505,15 euros», lê-se no relatório.

Por outro lado, o TdC detectou «a falta de prestação de contas em 24 por cento dos contratos individuais de trabalho (CIT) analisados», no que diz respeito à contratação de doutorados, bem como uma «incorrecta contagem do prazo estabelecido, no concurso de 2006 e 2007, para a celebração dos CIT».

No que diz respeito ao financiamento plurianual de unidades, o TC aponta para a «inexistência de uma base de dados global, onde seja registada toda a informação respeitante à gestão/acompanhamento da execução do Programa Plurianual».

Existe, por outro lado, a «ausência de cruzamento de informação relativa aos bolseiros em unidades financiadas e em projectos de investigação».


Relativamente ao reequipamento científico, o TdC detectou a «inexistência de uma aplicação informática que permita a gestão e acompanhamentos da execução dos projectos» e a «falta de assinatura nos contratos de financiamento».

O relatório revela ainda que a FCT não publica em Diário da República «os regulamentos que definem o regime de acesso aos apoios e respectiva tramitação e dos avisos de abertura/fecho dos concursos».

O TdC recomenda, por isso, a publicação dos regulamentos em Diário da República, «o cumprimento do Código de Procedimento Administrativo quanto à contagem de prazos» e «a elaboração de manuais de procedimentos quer para as área administrativa e financeira, quer para as áreas que gerem e acompanham os apoios concedidos pela FCT».

Sugere ainda o «cumprimento dos regulamentos dos apoios aprovados e/ou adequação dos mesmos às efectivas características dos financiamentos».


Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior remeteu para mais tarde um eventual comentário a este relatório.