O
auxílio ao desenvolvimento tem vindo a diminuir em termos reais, ajustados à
inflação e ainda mais quer em percentagem do rendimento dos países
desenvolvidos quer numa base per capita
nos países em desenvolvimento. A imposição de uma série de condições, algumas
de natureza política, na prestação de auxílio não resultou. A condicionalidade
não conduziu a melhores políticas, não acelerou o crescimento nem produziu
melhores resultados. Embora o Banco Mundial tenha tentado aperfeiçoar a
condicionalidade, alguns afirmam que ela devia ser substituída pela seletividade,
ou seja auxiliar os países já com provas dadas, permitindo que sejam eles a
escolher as suas próprias estratégias. Está provado que, como afirma Joseph
Stiglitz, o auxílio prestado seletivamente pode ter impactos significativos,
tanto na promoção do crescimento como na redução da pobreza.
Os
mercados financeiros internacionais aumentam a eficiência e os lucros devido à
divisão internacional do trabalho. O crescimento económico nos países
emergentes é realçado não só pela disponibilidade de capital estrangeiro mas
também pelo desenvolvimento dos centros financeiros locais que fazem a ponte
com os mercados internacionais. Isto resultou na diminuição da importância do
tamanho do mercado local, como fator de decisão da localização do investimento.
Assim, pequenos países, com
mercados domésticos insignificantes à escala global, passaram a poder competir
pela atração de IDE. Estes países com poucas fontes alternativas de capital
para financiarem o seu desenvolvimento económico passaram a apostar em
condições atrativas para os investidores externos. A maioria dos países
liberalizou as suas políticas de IDE, e ofereceram várias formas de incentivos
ao investimento estrangeiro, tais como incentivos fiscais, incentivos
financeiros, especialmente subsídios e outro tipo de medidas como preferências sobre
os mercados domésticos, criação de infraestruturas para auxiliar a atividade
dessa empresa e até direitos monopolísticos, em alguns casos. O efeito da
liberalização do comércio sobre o crescimento económico é provavelmente o mais
estudado de todos os efeitos sobre o crescimento. As ligações teóricas entre
liberalização e crescimento têm sido objeto de muitos estudos recentes. Em
condições de liberalização financeira, um aumento da liberalização comercial,
resulta num alargamento dos sectores exportadores, o que pode levar à redução
do prémio de risco que os credores externos exigirão para emprestar a essa
economia. Isto, segundo a teoria neoclássica, resulta num aumento do stock de
capital nessa economia e consequentemente num mais rápido crescimento económico.
A implicação teórica é que a liberalização comercial deve induzir não apenas um
aumento do nível de rendimento mas também um aumento na taxa de crescimento
económico. No entanto, as sucessivas crises financeiras na Ásia no final dos
anos noventa e na Argentina no início do novo século devem levar-nos a
reflectir mais maduramente sobre as condições em que tal abertura se processa e
nos pressupostos em que esta opção pode ser bem-sucedida, elevando o nível de
vida das populações. A redução das restrições à entrada de capitais pode gerar
recursos adicionais para investimento, mas a redução das restrições às saídas
de capitais pode paradoxalmente gerar o mesmo aumento de recursos para o
investimento porque asseguram aos credores externos que poderão repatriar os
seus fundos quando desejarem e afirmam aos investidores domésticos e externos
que o capital estará menos sujeito a taxação. A integração financeira e a
integração comercial estão associadas ao processo de globalização, importando
analisar os efeitos de ambas sobre as economias dos países em desenvolvimento.
Em princípio, a globalização
financeira permite o aumento das poupanças internas destinadas a financiarem o
desenvolvimento. O fluxo de capitais Norte-Sul beneficia ambos os grupos pois,
estes fluxos permitem um aumento do investimento nos países em desenvolvimento,
ao mesmo tempo que permitem uma maior rendibilidade do capital do que seria
possível nos países ricos.
A atração de IDE tem um potencial
de geração de “spillovers” tecnológicos e de conduzir a melhores políticas.
Parece haver uma relação entre a opção pela globalização financeira e o aumento
do nível de desenvolvimento económico. Por um lado, os países ricos são mais
integrados financeiramente com a economia global do que os países em
desenvolvimento. Por outro lado, entre os países em desenvolvimento, as
economias mais integradas financeiramente cresceram mais rápido do que as menos
integradas, durante as últimas três décadas.
Os efeitos benéficos da
globalização financeira são mais visíveis nos países em desenvolvimento com
maior capacidade de absorção. A capacidade de absorção de um país corresponde à
quantidade de recursos financeiros que o país consegue utilizar para obter
crescimento económico. Os países necessitam de aumentar a sua capacidade de
absorção de recursos financeiros se pretendem obter vantagens da globalização
financeira.
A boa governação é um fator
decisivo, condicionante, da capacidade de absorção. A corrupção tem um efeito
negativo sobre o volume de IDE. A governação não é o único elemento
determinante da capacidade de absorção de um país em desenvolvimento mas é um
dos mais importantes. A composição das entradas de capital e a maturidade da
divida externa estão associadas com a maior vulnerabilidade aos riscos da
globalização financeira. O acesso ao mercado mundial de capitais pode levar ao
endividamento excessivo, especialmente no caso de esse capital ser gasto em
investimento não produtivo. Há alguma evidência empírica de que a integração
financeira não é uma condição necessária para atingir uma alta taxa de
crescimento. A China e a Índia obtiveram altas taxas de crescimento económico
apesar de limitações à liberalização financeira.
Financiar o desenvolvimento
envolve a mobilização de imensos recursos, sejam domésticos ou internacionais,
a exploração de ganhos do comércio, promovendo a cooperação financeira
internacional, envolvendo a transferência de fundos entre países, sectores,
instituições, famílias e indivíduos. A mobilização e afetação de recursos para
fins diversos implica a determinação de quem assume o controlo desses recursos
o que pode alterar as estruturas de poder das sociedades locais, nomeadamente a
posição relativa de poder entre o governo e o sector privado, investidores
estrangeiros e países recetores, empresas e trabalhadores, etc. Neste sentido
as estratégias de financiamento do desenvolvimento têm uma dimensão social não
desprezível.
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