Inconstitucional ou não, o Orçamento de Estado para 2013 em Portugal
é uma peça do maior irrealismo e apenas funciona como um desejo, infelizmente
demasiado afastado da possibilidade de concretização, ou então é mesmo o
resultado da impreparação, incompetência, insanidade pura ou humor
extraordinário de quem o produziu.
O cenário macroeconómico que serve de base ao documento e às
contas e ao seu suposto equilíbrio fundamenta-se em previsões verdadeiramente
irrealistas. Todas as entidades credíveis que apresentaram previsões
macroeconómicas para Portugal em 2013 construíram cenários bem piores do que o
traçado no OE 2013. Vou centrar-me apenas nas previsões da instituição a que
pertenço, mas podia referir várias outras entidades nacionais e internacionais.
De acordo com as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Gabinete de Previsão
Económica (GPE) do OLAE – Observatório Lusófono de Actividades Económicas, o
PIB Português irá contrair mais de 3 por cento em 2013. O Orçamento prevê uma
queda de 1 por cento. Mas vale a pena perceber como o governo chega a este
valor irrealista. O Consumo Privado caiu mais de 4% em 2011, mais de 5% em 2012
e agora prevê-se que caia apenas 2,2%, não se percebendo como será aparada esta
queda, quando os impostos aumentam, o desemprego aumenta, o rendimento
disponível das famílias cai a pique e o crédito está restringido. Como vão os
Portugueses consumir estes valores? Parece impossível. É impossível!
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), componente
fundamental do Investimento, caiu mais de 11 por cento em 2011, quase 15 por
cento em 2012 e agora pasme-se o governo acredita que irá cair apenas mais 4,2%.
Ridículo!
Qualquer estudante de Economia do primeiro ano da
Universidade Lusófona (e das outras universidades, acredito eu) sabe que o
Consumo e o Investimento são as variáveis mais afectadas pela evolução das
Expectativas dos Agentes Económicos. Ora alguém acredita nas expectativas
positivas dos Portugueses por estes dias? Vão consumir e investir em 2013? E nos anos seguintes?
Neste descalabro, o governo acredita, ou pelo menos colocou
isso no OE 2013 que o desemprego vai aumentar apenas cerca de 1 ponto
percentual. Pois, pois, no cenário em que o PIB quase não cai. Mas com as
previsões que temos o desemprego ultrapassará os 17,5%, na melhor das
hipóteses. Isto é, no nosso cenário “optimista”, pois arriscamos uma queda
maior.
Consequências desta situação? As contas não vão bater
certas!
Daqui a três meses já estaremos outra vez com um enorme,
desculpem COLOSSAL, BURACO NAS CONTAS. E será necessário arranjar mais receitas
em algum lado.
Pior, apenas pelo efeito da divergência do cenário
macroeconómico, estaremos condenados a ter um acréscimo do défice em mais de 4
pontos percentuais (p.p.). Explica-se este valor da seguinte forma: Cada ponto
percentual do PIB de diferença leva a uma quebra na receita fiscal de cerca de
0,4 p.p., o que se agrava quando fazemos a conta ao défice, pois não apenas
temos um numerador maior (saldo negativo), mas também temos um denominador
menor (PIB), pelo que cada quebra de 1 p.p. no PIB representa mais de 1,7 p.p.
de acréscimo no défice do OE (em percentagem). Com o cenário macroeconómico
apresentado, este efeito supera os 4 p.p. e criará mais um enorme e colossal
buraco. Conclusão: Empobrecemos para pagar as dívidas e acabamos mais
endividados do que começámos. É obra! Deve ser a este tipo de coisas que se
chama DESGOVERNO!
No fundo, uma inconstitucionalidade qualquer que permita
distrair os cidadãos e seja arma de arremesso político até serve muito bem como
bode expiatório de quem fez uma peça orçamental desfasada da realidade. Já
desconfio que o Tribunal Constitucional acabará por fornecer a desculpa ideal
para os responsáveis políticos poderem assobiar para o lado e fingirem mais uma
vez que não foi culpa deles. A ver vamos, mas lamentavelmente é este tipo de
coisas que a política do rectângulo nos habituou…
Já chega! É tempo de mudar de política e atacar a raiz do
problema. A tentar obter receitas e cobrando mais impostos até à exaustão dos
cidadãos e das empresas as contas já não se equilibram. É fundamental atacar a
despesa de uma vez por todas, senão nunca mais saímos desta armadilha. Cuidado!
Também não vamos lá com uma Política Orçamental expansionista, pois o multiplicador
desses gastos face ao Saldo orçamental é negativo e esse caminho, que alguns
políticos de alguma “Esquerda” podem querer vender aos Portugueses e embalá-los
nessa doce ilusão, apenas criará mais e mais pobreza. Temos de ir ao fundo do problema
duma vez por todas. Não é por este caminho, mas também não resolvemos o
problema com demagogia barata. Temos de construir um Estado à medida daquilo
que a nossa Economia consegue sustentar e criar condições para termos um Estado
eficiente e que ajude a vida dos cidadãos, com solidariedade, mas sem o “Monstro”.
Ou o governo muda de política (e depressa) ou teremos de
mudar de governo!
Não há mais margem para falhanços!
Sem comentários:
Enviar um comentário